# Contrato de Assinatura

- Documento: número 3 do Anexo G 14.1; `doc_code` `SUBSCRIPTION`; onda 1 (antes do primeiro cliente pagante, mesmo em venda assistida)
- Versão: 1.1
- Data: 2026-10-17
- Estado: Publicada em 2026-10-17 em caráter de homologação; vigente desde 2026-11-16; validação jurídica simulada pelo maestro por delegação, sujeita a revisão por advogado antes do lançamento comercial.
- Versão anterior: 1.0 (minuta de 2026-10-02, nunca publicada como texto validado; permanece acessível sem alteração)
- Classificação desta versão: material (responsabilidade, prazo contratual, prazos de retenção e redação)
- Autoria: Subagente Claude Opus 5.5 orquestrado por Claude Fable 5.1 (jurídico e encarregado simulados por delegação do dono do produto, 2026-10-17)
- Base: Anexo C (planos, 7 e 12); Anexo E (ciclo de vida da assinatura e do Realm, 2, 4, 9 a 13); Anexo G 2, 7.2, 10 e 12 e 14.1 (documentos 3 e 19); `RN-ACC-092`, `RN-ACC-116`; D-126, D-128 a D-131, D-133, D-140
- Parecer: `docs/juridico/pareceres/2026-10-17-validacao-simulada.md`

## 1. Partes

Contratada: Scouteiros Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com endereço na Rua Fictícia, 100, sala 1, São Paulo, SP, CEP 00000-000 ("plataforma"), dados provisórios de homologação (seção 17). Contratante: a instituição identificada no checkout ou no pedido da venda assistida ("contratante").

## 2. Objeto

Licença de uso da plataforma Scouteiros, no plano escolhido pelo contratante, com um Realm próprio e isolado.

## 3. Plano, preço e condições de pagamento

3.1. O plano, o preço, a periodicidade, as condições de pagamento e os limites de uso são os da tabela vigente publicada na página de planos no ato da contratação, registrados no pedido. Nenhum valor é fixado neste texto. O plano anual pode ser parcelado no cartão, no número de parcelas exibido no checkout.

3.2. Desconto ou cupom aplicado consta do pedido e não altera as demais condições.

3.3. A troca para plano superior vale na hora, com cobrança proporcional aos dias restantes do ciclo; a troca para plano inferior vale a partir do ciclo seguinte.

## 4. Cadastro, confirmação e período de avaliação

4.1. O Realm nasce do cadastro público e só é ativado depois que o administrador inicial confirma o e-mail e cria a sua senha pelo link recebido. Cadastro não confirmado vence em 7 dias. Cadastro confirmado que aguarda pagamento vence em 30 dias contados do cadastro.

4.2. Quando o Realm nasce em avaliação, a avaliação tem 14 dias, começa na confirmação do e-mail, roda com os limites do plano indicado na página de planos e não exige cartão. Cabe uma avaliação por documento da instituição. Valem desde a abertura os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Contrato de Tratamento de Dados. A avaliação não convertida segue a trilha de retenção própria, com leitura e exportação antes do arquivo inativo.

## 5. Documento da instituição e reserva

5.1. O documento (CNPJ ou CPF) informado pelo contratante fica reservado para ele na contratação, por até 48 horas enquanto o pagamento é confirmado, e de forma estável depois do pagamento confirmado ou do contrato negociado em vigor. A titularidade também pode ser comprovada junto ao suporte.

5.2. Se dois contratantes pagarem com o mesmo documento, apenas um fica com a reserva. O pagamento do outro é recusado e estornado integralmente no mesmo meio de pagamento, e a cobrança recorrente dele é cancelada, com aviso por e-mail.

5.3. O contratante declara ser o titular ou o representante autorizado do documento que informa. Uso de documento alheio autoriza a plataforma a retirar o documento do cadastro, preservados os dados do Realm.

## 6. Vigência e renovação

O contrato vigora pelo período contratado e se renova automaticamente por igual período, salvo cancelamento pelo contratante antes da renovação. A data da próxima renovação é exibida ao Administrador.

## 7. Direito de arrependimento

O contratante pode desistir em até 7 dias da primeira contratação (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, quando aplicável), com reembolso integral solicitado ao provedor de pagamento na mesma operação e a trilha de retenção de arrependimento.

## 8. Inadimplência

Falha na renovação abre prazo de regularização de 7 dias com operação plena. Persistindo a falta de pagamento, o Realm passa ao estado de somente leitura, com acesso aos dados e à exportação preservados, e depois ao cancelamento, nos prazos do anexo de ciclo de vida, exibidos com data exata ao Administrador. A falta de pagamento nunca apaga dado sem a trilha de retenção completa.

## 9. Cancelamento e retenção

9.1. O contratante pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeito ao fim do período pago, com acesso pleno até lá e sem reembolso proporcional, salvo arrependimento, cobrança indevida ou o estorno da seção 5.2.

9.2. Em qualquer encerramento, a exportação dos dados fica disponível durante toda a fase 1 da trilha de retenção aplicável, com a data exata exibida na tela de cancelamento e avisada com 15, 3 e 1 dia de antecedência. Segue-se o arquivo inativo e, ao fim, a pseudonimização do cadastro pessoal, preservados os registros fiscais.

## 10. Suporte

Canal, horário e prazo de primeira resposta do suporte são os do plano contratado. O canal geral é suporte@scouteiros.test (seção 17).

## 11. Propriedade do dado

```text declaracao-rn-acc-092
O dado pertence à instituição contratante, na condição de controladora, e a plataforma não adquire sobre ele nenhum direito de uso próprio — nem em forma agregada, nem em forma anonimizada, nem para melhoria do serviço. O profissional que muda de instituição leva apenas os relatórios que a instituição autorizar, pelo mecanismo de compartilhamento externo.
```

## 12. Vedação de uso próprio do dado (D-98)

A plataforma não usa dados dos Realms, inclusive dados agregados e agregados anonimizados, para melhorar, evoluir, promover ou comercializar o serviço, nem para treinar modelos; a única coleta própria é a métrica técnica de funcionamento, sem conteúdo esportivo e sem identificador pessoal.

A vedação sobrevive ao término deste contrato e não pode ser ampliada por aditivo tácito nem por atualização unilateral de versão.

## 13. Tratamento de dados pessoais

O Contrato de Tratamento de Dados é anexo obrigatório deste contrato, com aceite versionado próprio, e prevalece sobre ele em matéria de dados pessoais.

## 14. Alterações deste contrato

14.1. Toda alteração gera versão nova, com histórico público e texto de cada versão acessível para sempre, sem alteração.

14.2. Versão material (que muda finalidade, base legal, categorias de dados, prazos de retenção, direitos, suboperadores, preço, prazo contratual ou responsabilidade) exige novo aceite e, quando afetar tratamento, é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência. Em caso de dúvida, a versão é material. Versão editorial é publicada sem novo aceite.

14.3. Rescisão por recusa de versão material. O contratante que recusar versão material tem direito à rescisão sem multa, a qualquer tempo até a vigência da nova versão, com a exportação dos dados disponível durante toda a fase 1 da trilha de retenção aplicável. Mudança de preço por versão material nunca alcança período já pago.

## 15. Responsabilidade

15.1. Cada parte responde pelos danos diretos e comprovados que causar à outra por descumprimento deste contrato.

15.2. A responsabilidade total da plataforma, por todos os fatos ligados a este contrato, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido.

15.3. A plataforma não responde por lucros cessantes, perda de chance, perda de receita ou danos indiretos, nem por resultado esportivo ou decisão tomada com base nos indicadores.

15.4. Nenhuma das partes responde por falha causada por caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 393), enquanto durar o impedimento; o prazo de obrigação afetada fica suspenso pelo mesmo período.

15.5. O contratante responde pelos dados que insere ou carrega no seu Realm, na condição de controlador: pela base legal, pela exatidão, pela autorização do responsável por atleta menor, pela ausência de dado sensível e de dado de terceiro em campo livre, e pela guarda dos aparelhos e das credenciais dos seus usuários. O contratante mantém a plataforma indene de reclamação de terceiro causada por dado inserido em desacordo com este contrato.

15.6. As limitações desta seção não se aplicam a dolo ou culpa grave, nem ao descumprimento, imputável à plataforma, das obrigações de proteção de dados pessoais, que segue a lei e o Contrato de Tratamento de Dados, e não afastam direito que a lei não permita limitar. Quando a contratação for relação de consumo, prevalecem os direitos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive os artigos 25 e 51, inciso I, e nada nesta seção os reduz.

## 16. Lei aplicável, foro e disposições gerais

16.1. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP. Quando a contratação for relação de consumo, o consumidor pode propor a ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, inciso I).

16.2. Comunicações contratuais são feitas pelo e-mail do Administrador e do responsável financeiro cadastrados, e pelo contato de privacidade do Realm quando o assunto for tratamento de dados.

16.3. Nota fiscal: emitida pela plataforma para cada cobrança confirmada, conforme a legislação do município da sede da plataforma, e enviada ao e-mail do responsável financeiro. Regra provisória de homologação, sujeita ao tema comercial adiado para antes da fase 4.

## 17. Dados provisórios de homologação

Os dados abaixo são fictícios, usados apenas no ambiente de homologação, e serão substituídos pelos definitivos antes do lançamento comercial, por versão nova deste documento.

| Campo | Valor provisório | Onde é citado |
| --- | --- | --- |
| Razão social | Scouteiros Tecnologia Ltda. (fictícia) | 1 |
| CNPJ | 00.000.000/0001-00 | 1 |
| Endereço | Rua Fictícia, 100, sala 1, São Paulo, SP, CEP 00000-000 | 1 |
| Encarregado | Encarregado de Dados, dpo@scouteiros.test | 16.2 (contato de dados) |
| Suporte | suporte@scouteiros.test | 10 |
| Foro | Comarca de São Paulo, SP | 16.1 |
| Nota fiscal | emissão por cobrança confirmada, município da sede | 16.3 |
