# Contrato de Tratamento de Dados

- Documento: número 4 do Anexo G 14.1; `doc_code` `DPA`; onda 1 (antes do primeiro cliente pagante, mesmo em venda assistida)
- Versão: 1.1
- Data: 2026-10-17
- Estado: Publicada em 2026-10-17 em caráter de homologação; vigente desde 2026-11-16; validação jurídica simulada pelo maestro por delegação, sujeita a revisão por advogado antes do lançamento comercial.
- Versão anterior: 1.0 (minuta de 2026-10-02, nunca publicada como texto validado; permanece acessível sem alteração)
- Classificação desta versão: material (prazos de retenção, incidentes e redação)
- Autoria: Subagente Claude Opus 5.5 orquestrado por Claude Fable 5.1 (jurídico e encarregado simulados por delegação do dono do produto, 2026-10-17)
- Base: Anexo G 12.1 e 12.2 (dezoito cláusulas mínimas); Anexo G 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11; Anexo E 13; D-135, D-136, D-161, D-176, D-186
- Parecer: `docs/juridico/pareceres/2026-10-17-validacao-simulada.md`

Anexo obrigatório do Contrato de Assinatura, com aceite versionado próprio. Vigora desde a criação do Realm: no checkout, quando há checkout, e na abertura do período de avaliação, quando o Realm nasce em avaliação. Operadora: Scouteiros Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, dados provisórios de homologação (cláusula 19).

## Cláusula 1. Definições

Realm: ambiente isolado da instituição. Controladora: a instituição contratante. Operadora: a plataforma. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados. Suboperador: terceiro contratado pela operadora que trata dados do Realm. Demais termos conforme o vocabulário do Anexo G 1.4.

## Cláusula 2. Papéis

A instituição é controladora dos dados de atletas, responsáveis, usuários, adversários, eventos, indicadores, relatórios e trilha de auditoria do seu Realm. A plataforma é operadora desses dados e controladora apenas dos dados de cadastro público, contratação e faturamento, reserva do documento, credenciais, logs de acesso e métricas técnicas.

## Cláusula 3. Objeto e finalidade

O tratamento pela operadora é restrito à prestação do serviço de scout e análise contratado.

## Cláusula 4. Instruções documentadas

São instruções da controladora, e apenas elas: este contrato, a configuração feita pelo Administrador no produto e os pedidos formais registrados por escrito no canal de suporte. Nenhuma instrução verbal produz efeito. Tratamento fora dessas instruções exige aditivo.

## Cláusula 5. Categorias de dados e de titulares

As do inventário de dados mantido pela operadora (atletas maiores e menores, responsáveis legais, usuários do Realm, adversários), sem biometria e sem categoria sensível.

## Cláusula 6. Dados de menores

A controladora declara, por atleta menor, que possui a autorização do responsável legal e a mantém à disposição para comprovação. A declaração é registrável por Administrador e por Técnico da equipe vinculada, e revogável apenas por Administrador. Sem declaração, ou após revogação, o atleta entra no estado "sem base legal declarada", com exibição apenas por número, foto, documento e links externos bloqueados e exportação nominal bloqueada; o scout nunca é bloqueado.

## Cláusula 7. Obrigações da operadora

Tratar apenas conforme as instruções; não usar o dado para finalidade própria; manter segurança adequada; auxiliar a controladora no atendimento a titulares; comunicar incidentes; manter lista de suboperadores e avisar mudanças; eliminar ou devolver o dado ao fim do contrato, pela retenção escalonada, com exportação disponível antes de qualquer perda de acesso.

## Cláusula 8. Obrigações da controladora

Manter base legal para o tratamento; responder aos titulares; gerir os acessos do próprio Realm, inclusive os pedidos de exclusão de conta feitos pelos seus usuários; manter preenchido o contato de privacidade do Realm, que, enquanto vazio, equivale a todos os Administradores ativos; comunicar à operadora em até 24 horas todo incidente originado do seu lado, inclusive perda de aparelho com fila local; não inserir dado excessivo nem sensível, inclusive no campo de anotação da partida.

## Cláusula 9. Confidencialidade

A confidencialidade se estende a empregados e prestadores da operadora com acesso a dado, sempre com vínculo escrito.

## Cláusula 10. Segurança

Cifra em repouso e em trânsito; isolamento por Realm com barreira no banco de dados; banco local cifrado nos aparelhos, com idade máxima de fila declarada; trilha de auditoria encadeada; controle por papel e escopo; segundo fator no back-office; proibição de dado pessoal de produção em ambiente não produtivo.

## Cláusula 11. Incidentes

A operadora comunica à controladora, pelo contato de privacidade do Realm, todo incidente confirmado que alcance dado pessoal do Realm, a cadeia da trilha de auditoria ou a fila local de um aparelho (severidades S1 e S2 do plano de resposta, na escala do Anexo G 11.1), em até 48 horas da confirmação, com as informações disponíveis, e complementa à medida que apurar, com o conteúdo mínimo do Anexo G 11.3. Na qualidade de controladora, a instituição decide a comunicação à autoridade e aos titulares, no prazo próprio da regulamentação (hoje, 3 dias úteis do conhecimento); a operadora entrega o conjunto probatório em até 5 dias úteis do pedido. Quando o dado afetado é de cadastro público, contratação, cobrança, credenciais ou logs, a operadora é controladora e comunica diretamente. A repartição de deveres segue o plano de resposta a incidentes.

## Cláusula 12. Suboperadores

A controladora concede autorização geral prévia aos suboperadores da lista pública. Inclusão de novo suboperador é avisada com 30 dias de antecedência, com direito de objeção; a objeção fundamentada não atendida dá direito à rescisão sem multa.

## Cláusula 13. Transferência internacional

Os dados são armazenados em região no Brasil. Exceção só nas hipóteses legais, declaradas na lista de suboperadores.

## Cláusula 14. Direitos dos titulares

Pedido sobre dado do Realm é atendido pela controladora, com auxílio da operadora: pseudonimização, exportação aberta e relatório individual por titular. Pedido recebido pela operadora é encaminhado à controladora em até 2 dias úteis.

## Cláusula 15. Acesso do suporte

Somente por autorização expressa do Administrador, por até 24 horas, somente leitura, com aviso visível no Realm e registro na auditoria do Realm.

## Cláusula 16. Auditoria e comprovação

Relatório de conformidade anual, registro de operações e evidências das rotinas de retenção. Auditoria presencial mediante custo e agendamento.

## Cláusula 17. Retenção e término

17.1. O encerramento segue as trilhas de retenção do anexo de ciclo de vida (Anexo E, 13.1): cancelamento voluntário, arrependimento, inadimplência, cancelamento em leitura, cancelamento em suspensão, avaliação não convertida e cadastro nunca pago.

17.2. A exportação fica disponível durante toda a fase 1 da trilha aplicável, nunca por número fixo de dias. Segue-se o arquivo inativo e, ao fim, a pseudonimização do cadastro pessoal, preservados indicadores, eventos e registros fiscais.

17.3. Cadastro nunca pago: é minimizado ao vencer, e o resíduo (identificador opaco, datas, estados, trilha de transições e prova do aceite com titular pseudonimizado) é apagado fisicamente 60 meses depois, exceto a trilha de auditoria, que segue o seu prazo próprio.

17.4. A controladora instrui previamente a operadora a executar, pelo encarregado, pedido de titular em Realm sem Administrador ativo, e por rotina administrativa nos estados de arquivo inativo e expirado.

17.5. Cópias de segurança. As cópias de segurança nunca são reescritas. O dado eliminado no ambiente em uso sai das cópias por expiração automática, no prazo máximo de 35 dias. Em caso de restauração, a operadora reexecuta todas as rotinas de retenção, na ordem declarada, antes de o ambiente voltar a servir, e registra a reexecução em ata datada.

17.6. Bloqueio legal. Diante de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou litígio em curso, o encarregado da operadora pode suspender a eliminação de dado identificado, mediante documento formal e com o alcance mínimo identificável. A operadora comunica a controladora, salvo vedação expressa da requisição. A instauração e o levantamento do bloqueio entram na trilha de auditoria do Realm.

## Cláusula 18. Propriedade do dado e vedação de uso próprio

O dado é da instituição; a plataforma não adquire direito sobre ele e não o trata para nenhuma finalidade além da prestação do serviço contratado.

### Vedação de uso próprio do dado (D-98)

A plataforma não usa dados dos Realms, inclusive dados agregados e agregados anonimizados, para melhorar, evoluir, promover ou comercializar o serviço, nem para treinar modelos; a única coleta própria é a métrica técnica de funcionamento, sem conteúdo esportivo e sem identificador pessoal.

Ficam expressamente vedados o uso de dados brutos, derivados, amostras, agregados e agregados anonimizados para benchmark ou comparação entre instituições, e para treinar, ajustar ou avaliar modelo de qualquer natureza. A métrica técnica é desativável por Realm. A vedação sobrevive ao término do contrato e não pode ser ampliada por aditivo tácito nem por atualização unilateral de versão.

## Cláusula 19. Alterações e dados provisórios de homologação

19.1. Versão material deste contrato exige novo aceite, com aviso por e-mail de 30 dias quando afetar tratamento; recusar versão material dá à controladora direito à rescisão sem multa, com exportação disponível.

19.2. Os dados abaixo são fictícios, usados apenas no ambiente de homologação, e serão substituídos pelos definitivos antes do lançamento comercial, por versão nova deste contrato.

| Campo | Valor provisório | Onde é citado |
| --- | --- | --- |
| Operadora | Scouteiros Tecnologia Ltda. (fictícia), CNPJ 00.000.000/0001-00 | abertura |
| Endereço | Rua Fictícia, 100, sala 1, São Paulo, SP, CEP 00000-000 | abertura (por remissão ao Contrato de Assinatura) |
| Encarregado da operadora | Encarregado de Dados, dpo@scouteiros.test | cláusulas 11, 14 e 17 |
| Foro | o do Contrato de Assinatura (Comarca de São Paulo, SP) | remissão |
