# Declaração de legítimo interesse para nome de jogador adversário

- Documento: número 7 do Anexo G 14.1; `doc_code` `OPP_LI`; onda 3 (junto do recurso: habilitação de nome de adversário)
- Versão: 1.0
- Data: 2026-10-17
- Estado: Publicada em 2026-10-17 em caráter de homologação; vigente desde 2026-10-17; validação jurídica simulada pelo maestro por delegação, sujeita a revisão por advogado antes do lançamento comercial.
- Classificação desta versão: material (versão inicial)
- Autoria: Subagente Claude Opus 5.5 orquestrado por Claude Fable 5.1 (jurídico e encarregado simulados por delegação do dono do produto, 2026-10-17)
- Base: Anexo G 3.6, 4.4, 4.5, 8.8, 10.1 e 10.3; teste de legítimo interesse no documento 11 (`docs/juridico/documentos/teste-de-legitimo-interesse/1.0.md`, seção 2)
- Parecer: `docs/juridico/pareceres/2026-10-17-validacao-simulada.md`

## 1. Quando é exibida

Ao habilitar o registro de nome de jogador adversário, por equipe adversária e temporada, sob a permissão `privacy.enable_opponent_name`, exclusiva do Administrador. O aceite grava esta versão com `context = { opponent_team_id, season_id }`, data, hora, autor, endereço de origem e agente. Sem a declaração, o campo de nome não é oferecido e o registro segue só pelo número da camisa.

## 2. Texto da declaração

O bloco é a unidade versionada.

```text texto-da-declaracao
Declaro, na qualidade de Administrador do Realm da instituição, que o registro do nome de exibição dos jogadores desta equipe adversária, nesta temporada, atende ao legítimo interesse da instituição em analisar o desempenho do adversário em competição oficial, e que o número da camisa não é suficiente para essa análise. Declaro estar ciente de que: a instituição é a controladora desse dado e a plataforma atua como operadora; o registro se limita ao nome de exibição e ao número, sem documento, contato, foto, data de nascimento ou qualquer dado sensível; o nome é eliminado 90 dias depois de desabilitada a coleta, e o registro do adversário é eliminado em até 15 meses do fim da temporada ou da última partida em que apareceu; o jogador pode pedir à instituição a remoção do nome, preservado o número; e a habilitação vale só para esta equipe adversária e esta temporada, entra na trilha de auditoria e pode ser desfeita a qualquer momento.
```

## 3. Regras de exibição

1. Texto por extenso, sem rolagem oculta; aceite afirmativo; caixa nunca marcada.
2. Em categoria de base, a interface lembra, junto ao botão, que o padrão do catálogo é não registrar nome e que o atleta adversário provavelmente é menor de idade.
3. Habilitação e desabilitação entram na auditoria do Realm.
4. Desabilitar não apaga o que já existe, mas antecipa o expurgo do nome para 90 dias.

## 4. Dados provisórios de homologação

Operadora: Scouteiros Tecnologia Ltda. (fictícia), CNPJ 00.000.000/0001-00; encarregado: Encarregado de Dados, dpo@scouteiros.test. A substituir antes do lançamento comercial.
