# Declaração do responsável por atleta menor

- Documento: número 6 do Anexo G 14.1; `doc_code` `GUARDIAN_DECL`; onda 1 (antes do primeiro cliente pagante; bloqueia o primeiro cadastro de atleta menor)
- Versão: 1.1
- Data: 2026-10-17
- Estado: Publicada em 2026-10-17 em caráter de homologação; vigente desde 2026-11-16; validação jurídica simulada pelo maestro por delegação, sujeita a revisão por advogado antes do lançamento comercial.
- Versão anterior: 1.0 (minuta de 2026-10-02, nunca publicada como texto validado; permanece acessível sem alteração)
- Classificação desta versão: material (quem declara: Administrador ou Técnico da equipe; em dúvida, material)
- Autoria: Subagente Claude Opus 5.5 orquestrado por Claude Fable 5.1 (jurídico e encarregado simulados por delegação do dono do produto, 2026-10-17)
- Base: Anexo G 6.2, 6.3, 6.5, 10.1, 10.3, 10.6 e 12.2 (cláusula 6); consumido por T-24-004a (registro da declaração)
- Parecer: `docs/juridico/pareceres/2026-10-17-validacao-simulada.md`

## 1. Texto da declaração

O bloco é a unidade versionada: o aceite grava esta versão. Em relação ao texto do Anexo G 6.3, a abertura passa a abranger o Técnico da equipe vinculada, que também pode registrar a declaração (Anexo G 6.2 e 12.2, cláusula 6); o restante é idêntico.

```text texto-da-declaracao
Declaro, na qualidade de Administrador do Realm ou de Técnico da equipe a que o atleta está vinculado, em nome da instituição, que a instituição obteve do responsável legal deste atleta menor de idade a autorização para o tratamento dos dados aqui cadastrados, com a finalidade de gestão esportiva e análise de desempenho, e que mantém essa autorização à disposição para comprovação. Declaro estar ciente de que a instituição é a controladora desses dados e de que a plataforma atua como operadora, conforme o contrato de tratamento de dados.
```

## 2. Regras de exibição

1. Texto por extenso, sem rolagem oculta.
2. Aceite afirmativo explícito; a caixa nunca vem marcada.
3. A versão exibida é gravada junto com o aceite.
4. A interface explica, junto ao campo, por que a data de nascimento é obrigatória no cadastro de menor.
5. O nome do responsável e o vínculo com o atleta são informados no mesmo ato e gravados no cadastro do atleta.

## 3. Conjunto probatório

O sujeito do aceite é o Administrador ou Técnico declarante, e nunca o responsável legal. A prova completa exige, além da linha de aceite, o nome do responsável e o vínculo gravados no cadastro do atleta. O contato do responsável é minimizável 12 meses depois da maioridade; a prova da declaração é conservada em regime de bloqueio pelo prazo prescricional.

## 4. Revogação

A declaração é revogável apenas por Administrador. Revogada, o atleta volta ao estado "sem base legal declarada": exibição só por número, documento e links externos bloqueados; o scout da partida nunca é bloqueado.

## 5. Dados provisórios de homologação

A plataforma operadora citada no texto é Scouteiros Tecnologia Ltda. (fictícia), CNPJ 00.000.000/0001-00; dúvidas do responsável sobre o tratamento são dirigidas à instituição e, quanto ao papel da operadora, ao Encarregado de Dados, dpo@scouteiros.test. Dados provisórios de homologação, a substituir antes do lançamento comercial.
