# Termos de Uso

- Documento: número 1 do Anexo G 14.1; `doc_code` `TOS`; onda 2 (antes de o site externo entrar no ar)
- Versão: 1.1
- Data: 2026-10-17
- Estado: Publicada em 2026-10-17 em caráter de homologação; vigente desde 2026-11-16; validação jurídica simulada pelo maestro por delegação, sujeita a revisão por advogado antes do lançamento comercial.
- Versão anterior: 1.0 (minuta de 2026-10-02, nunca publicada como texto validado; permanece acessível sem alteração)
- Classificação desta versão: material (responsabilidade, prazos de retenção e redação)
- Autoria: Subagente Claude Opus 5.5 orquestrado por Claude Fable 5.1 (jurídico e encarregado simulados por delegação do dono do produto, 2026-10-17)
- Base: Anexo G 2, 10.1 a 10.5 e 14.1 (documentos 1 e 19); Anexo C 7 e 12; Anexo E 2, 4 e 13; PRD 02.14.8 (`RN-ACC-111` a `RN-ACC-116`); D-126, D-127, D-129, D-131, D-133, D-176
- Parecer: `docs/juridico/pareceres/2026-10-17-validacao-simulada.md`

## 1. Quem somos e como estes termos se aplicam

1.1. Estes Termos de Uso regem o acesso à plataforma Scouteiros, oferecida por Scouteiros Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 00.000.000/0001-00, com endereço na Rua Fictícia, 100, sala 1, São Paulo, SP, CEP 00000-000 ("plataforma"). Esses dados são provisórios de homologação (seção 15).

1.2. Aceitam estes termos o contratante, no cadastro da instituição e no checkout, e cada usuário convidado, no aceite do convite. O aceite é registrado com a versão exata deste texto, a data e a hora com fuso, o endereço de origem e o agente de acesso. A caixa de aceite nunca vem marcada: o aceite exige ação afirmativa.

1.3. Estes termos são lidos em conjunto com a Política de Privacidade, o Contrato de Assinatura e o Contrato de Tratamento de Dados. Em caso de conflito sobre tratamento de dados pessoais, prevalece o Contrato de Tratamento de Dados.

## 2. O serviço

2.1. A plataforma é um serviço de scout esportivo para vôlei, basquete e futsal: registro de eventos de partida, inclusive sem conexão, sincronização entre aparelhos, indicadores, relatórios e gestão de elenco.

2.2. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado, conforme a tabela vigente publicada na página de planos no ato da contratação. Recurso anunciado como de roteiro não integra o plano até ser entregue.

## 3. Cadastro da instituição, conta, Realm e acesso

3.1. O cadastro público da instituição é concluído em duas etapas. Na primeira, a pessoa informa os dados da instituição e o e-mail do administrador inicial; a plataforma responde sempre da mesma forma, sem revelar se o documento ou o e-mail já estão em uso, e envia um link de confirmação ao e-mail informado. Na segunda, quem tem acesso a essa caixa de e-mail confirma o cadastro e cria a senha do administrador. Nenhuma senha é escolhida por quem apenas preenche o formulário.

3.2. O link de confirmação vale por 7 dias. Cadastro não confirmado nesse prazo vence sozinho; refazer o pedido com o mesmo e-mail e o mesmo documento reenvia o link, no máximo uma vez a cada 24 horas.

3.3. O período de avaliação, quando oferecido, tem 14 dias, roda com os limites do plano indicado na página de planos, não exige cartão e só começa depois da confirmação do e-mail. Cabe uma avaliação por documento (CNPJ ou CPF) da instituição.

3.4. O documento da instituição fica reservado apenas para quem contrata a plataforma e tem o pagamento confirmado, ou para quem comprova a titularidade do documento junto ao suporte. Enquanto ninguém o reserva, mais de um cadastro pode citar o mesmo documento. Quando o documento é reservado, os demais cadastros que o citavam deixam de exibi-lo e os seus administradores são avisados por e-mail, sem que a plataforma revele qual instituição o reservou. Se você é o titular de um documento usado por terceiro, fale com o suporte, sem enviar o documento por e-mail.

3.5. Cada instituição contratante dispõe de um ambiente próprio e isolado ("Realm"). Cada conta de usuário pertence a um único Realm e é criada pelo cadastro da instituição ou por convite dela. A conta é separada de qualquer outra que a mesma pessoa tenha em outra instituição.

3.6. A instituição decide quem acessa o seu Realm e com qual papel. O último Administrador ativo de um Realm não pode ser removido.

3.7. O usuário guarda a confidencialidade das suas credenciais e comunica à instituição, sem demora, qualquer uso indevido de que tenha conhecimento. O usuário pode pedir, no próprio perfil, a exclusão da sua conta; o pedido é registrado com data e acompanhado até a execução ou o cancelamento, observadas as retenções da Política de Privacidade.

## 4. Uso permitido e vedado

4.1. É vedado ao usuário:

1. inserir dado pessoal sensível, em especial informação de saúde, em qualquer campo, inclusive nos campos de justificativa e de anotação da partida;
2. inserir nome de terceiro, contato ou dado de terceiro em campo de texto livre;
3. tentar acessar dado de outro Realm, contornar controles de acesso ou explorar falhas de segurança;
4. cadastrar instituição com documento de que não é titular nem representante;
5. usar a plataforma para finalidade ilícita ou contrária a estes termos.

4.2. O atleta adversário é registrado como entidade leve, sem dados pessoais além do mínimo que a instituição declarar sob legítimo interesse, nos termos da Política de Privacidade.

## 5. Funcionamento sem conexão e sincronização

5.1. Os eventos de partida são gravados primeiro no aparelho e sincronizados quando houver conexão. Até a sincronização, o registro existe apenas no aparelho, e a instituição responde pela guarda física dos aparelhos que usa.

5.2. Nada nestes termos, nem qualquer aviso jurídico, interrompe uma partida em andamento: avisos de nova versão são exibidos ao encerramento da partida.

## 6. Dados pessoais

6.1. A instituição contratante é a controladora dos dados de atletas e de usuários do seu Realm, e a plataforma é a operadora. A plataforma é controladora apenas dos dados de contratação, faturamento, credenciais, logs de acesso, métricas técnicas e do cadastro público. Pergunta sobre um atleta é dirigida à instituição; pergunta sobre a fatura é dirigida à plataforma.

6.2. O tratamento está descrito na Política de Privacidade e no Contrato de Tratamento de Dados.

## 7. Vedação de uso próprio do dado (D-98)

A plataforma não usa dados dos Realms, inclusive dados agregados e agregados anonimizados, para melhorar, evoluir, promover ou comercializar o serviço, nem para treinar modelos; a única coleta própria é a métrica técnica de funcionamento, sem conteúdo esportivo e sem identificador pessoal.

## 8. Propriedade intelectual

8.1. O software, a marca e a documentação da plataforma pertencem à plataforma. O dado inserido pela instituição pertence à instituição.

8.2. A licença de uso é pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da contratação.

## 9. Disponibilidade e suporte

9.1. O canal, o horário e o prazo de primeira resposta do suporte são os do plano contratado, conforme a tabela vigente. O canal geral é o endereço de suporte da seção 15.

9.2. A plataforma emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível, com meta provisória de 99,0 por cento de disponibilidade mensal do servidor, medida fora das janelas de manutenção avisadas com antecedência. A meta não gera crédito nem multa nesta versão. O registro de partida sem conexão continua funcionando no aparelho durante indisponibilidade do servidor.

## 10. Alterações destes termos

10.1. Toda alteração gera versão nova, com número, data de vigência e histórico públicos. O texto de cada versão permanece acessível para sempre, sem alteração, no endereço próprio daquela versão.

10.2. A versão é classificada como material quando muda finalidade, base legal, categorias de dados, prazos de retenção, direitos, suboperadores, preço, prazo contratual ou responsabilidade; nos demais casos, é editorial. Em caso de dúvida, a versão é material.

10.3. Versão material exige novo aceite. Quando afetar tratamento de dados, é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência. Versão editorial é publicada e registrada no histórico, sem novo aceite.

10.4. Após 30 dias sem o novo aceite, o usuário fica limitado a leitura até aceitar, exceto durante partida em andamento. Para o contratante, recusar versão material dá direito à rescisão sem multa, com a exportação dos dados disponível.

## 11. Suspensão e encerramento

A suspensão e o encerramento seguem o Contrato de Assinatura. Em qualquer encerramento, a exportação dos dados fica disponível durante toda a fase 1 da trilha de retenção aplicável, com a data exata exibida ao Administrador.

## 12. Responsabilidade

12.1. Cada parte responde pelos danos diretos e comprovados que causar à outra por descumprimento destes termos.

12.2. A responsabilidade total da plataforma, por todos os fatos ligados a estes termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pela instituição à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido.

12.3. A plataforma não responde por lucros cessantes, perda de chance, perda de receita ou danos indiretos, nem por resultado esportivo, decisão técnica ou contratação de atleta tomada com base nos indicadores.

12.4. Nenhuma das partes responde por falha causada por caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 393), inclusive falha generalizada de energia, de telecomunicações ou de provedor de nuvem fora do controle razoável da parte, enquanto durar o impedimento.

12.5. A instituição responde pelos dados que insere ou carrega no seu Realm: pela base legal do tratamento, pela exatidão, pela autorização do responsável por atleta menor, pela ausência de dado sensível e de dado de terceiro em campo livre e pela guarda dos aparelhos e das credenciais dos seus usuários. A instituição mantém a plataforma indene de reclamação de terceiro causada por dado que ela inseriu em desacordo com estes termos.

12.6. As limitações desta seção não se aplicam a dolo ou culpa grave, nem ao descumprimento, imputável à plataforma, das obrigações de proteção de dados pessoais, que segue a lei e o Contrato de Tratamento de Dados, e não afastam direito que a lei não permita limitar. Quando a contratação for relação de consumo, prevalecem os direitos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive os artigos 25 e 51, inciso I, e nada nesta seção os reduz.

## 13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para as questões oriundas destes termos. Quando a contratação for relação de consumo, o consumidor pode propor a ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, inciso I).

## 14. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados: Encarregado de Dados, pelo e-mail dpo@scouteiros.test. Suporte: suporte@scouteiros.test e o canal do plano contratado. Esses dados são provisórios de homologação (seção 15).

## 15. Dados provisórios de homologação

Os dados abaixo são fictícios, usados apenas no ambiente de homologação, e serão substituídos pelos definitivos antes do lançamento comercial, por versão nova deste documento.

| Campo | Valor provisório | Onde é citado |
| --- | --- | --- |
| Razão social | Scouteiros Tecnologia Ltda. (fictícia) | 1.1 |
| CNPJ | 00.000.000/0001-00 | 1.1 |
| Endereço | Rua Fictícia, 100, sala 1, São Paulo, SP, CEP 00000-000 | 1.1 |
| Encarregado | Encarregado de Dados, dpo@scouteiros.test | 14 |
| Suporte | suporte@scouteiros.test | 9.1 e 14 |
| Foro | Comarca de São Paulo, SP | 13 |
| Meta de disponibilidade | 99,0 por cento ao mês, sem crédito | 9.2 |
