Anexo obrigatório do Contrato de Assinatura, com aceite versionado próprio. Vigora desde a criação do Realm: no checkout, quando há checkout, e na abertura do período de avaliação, quando o Realm nasce em avaliação. Operadora: Scouteiros Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, dados provisórios de homologação (cláusula 19).
Cláusula 1. Definições
Realm: ambiente isolado da instituição. Controladora: a instituição contratante. Operadora: a plataforma. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados. Suboperador: terceiro contratado pela operadora que trata dados do Realm. Demais termos conforme o vocabulário do Anexo G 1.4.
Cláusula 2. Papéis
A instituição é controladora dos dados de atletas, responsáveis, usuários, adversários, eventos, indicadores, relatórios e trilha de auditoria do seu Realm. A plataforma é operadora desses dados e controladora apenas dos dados de cadastro público, contratação e faturamento, reserva do documento, credenciais, logs de acesso e métricas técnicas.
Cláusula 3. Objeto e finalidade
O tratamento pela operadora é restrito à prestação do serviço de scout e análise contratado.
Cláusula 4. Instruções documentadas
São instruções da controladora, e apenas elas: este contrato, a configuração feita pelo Administrador no produto e os pedidos formais registrados por escrito no canal de suporte. Nenhuma instrução verbal produz efeito. Tratamento fora dessas instruções exige aditivo.
Cláusula 5. Categorias de dados e de titulares
As do inventário de dados mantido pela operadora (atletas maiores e menores, responsáveis legais, usuários do Realm, adversários), sem biometria e sem categoria sensível.
Cláusula 6. Dados de menores
A controladora declara, por atleta menor, que possui a autorização do responsável legal e a mantém à disposição para comprovação. A declaração é registrável por Administrador e por Técnico da equipe vinculada, e revogável apenas por Administrador. Sem declaração, ou após revogação, o atleta entra no estado "sem base legal declarada", com exibição apenas por número, foto, documento e links externos bloqueados e exportação nominal bloqueada; o scout nunca é bloqueado.
Cláusula 7. Obrigações da operadora
Tratar apenas conforme as instruções; não usar o dado para finalidade própria; manter segurança adequada; auxiliar a controladora no atendimento a titulares; comunicar incidentes; manter lista de suboperadores e avisar mudanças; eliminar ou devolver o dado ao fim do contrato, pela retenção escalonada, com exportação disponível antes de qualquer perda de acesso.
Cláusula 8. Obrigações da controladora
Manter base legal para o tratamento; responder aos titulares; gerir os acessos do próprio Realm, inclusive os pedidos de exclusão de conta feitos pelos seus usuários; manter preenchido o contato de privacidade do Realm, que, enquanto vazio, equivale a todos os Administradores ativos; comunicar à operadora em até 24 horas todo incidente originado do seu lado, inclusive perda de aparelho com fila local; não inserir dado excessivo nem sensível, inclusive no campo de anotação da partida.
Cláusula 9. Confidencialidade
A confidencialidade se estende a empregados e prestadores da operadora com acesso a dado, sempre com vínculo escrito.
Cláusula 10. Segurança
Cifra em repouso e em trânsito; isolamento por Realm com barreira no banco de dados; banco local cifrado nos aparelhos, com idade máxima de fila declarada; trilha de auditoria encadeada; controle por papel e escopo; segundo fator no back-office; proibição de dado pessoal de produção em ambiente não produtivo.
Cláusula 11. Incidentes
A operadora comunica à controladora, pelo contato de privacidade do Realm, todo incidente confirmado que alcance dado pessoal do Realm, a cadeia da trilha de auditoria ou a fila local de um aparelho (severidades S1 e S2 do plano de resposta, na escala do Anexo G 11.1), em até 48 horas da confirmação, com as informações disponíveis, e complementa à medida que apurar, com o conteúdo mínimo do Anexo G 11.3. Na qualidade de controladora, a instituição decide a comunicação à autoridade e aos titulares, no prazo próprio da regulamentação (hoje, 3 dias úteis do conhecimento); a operadora entrega o conjunto probatório em até 5 dias úteis do pedido. Quando o dado afetado é de cadastro público, contratação, cobrança, credenciais ou logs, a operadora é controladora e comunica diretamente. A repartição de deveres segue o plano de resposta a incidentes.
Cláusula 12. Suboperadores
A controladora concede autorização geral prévia aos suboperadores da lista pública. Inclusão de novo suboperador é avisada com 30 dias de antecedência, com direito de objeção; a objeção fundamentada não atendida dá direito à rescisão sem multa.
Cláusula 13. Transferência internacional
Os dados são armazenados em região no Brasil. Exceção só nas hipóteses legais, declaradas na lista de suboperadores.
Cláusula 14. Direitos dos titulares
Pedido sobre dado do Realm é atendido pela controladora, com auxílio da operadora: pseudonimização, exportação aberta e relatório individual por titular. Pedido recebido pela operadora é encaminhado à controladora em até 2 dias úteis.
Cláusula 15. Acesso do suporte
Somente por autorização expressa do Administrador, por até 24 horas, somente leitura, com aviso visível no Realm e registro na auditoria do Realm.
Cláusula 16. Auditoria e comprovação
Relatório de conformidade anual, registro de operações e evidências das rotinas de retenção. Auditoria presencial mediante custo e agendamento.
Cláusula 17. Retenção e término
17.1. O encerramento segue as trilhas de retenção do anexo de ciclo de vida (Anexo E, 13.1): cancelamento voluntário, arrependimento, inadimplência, cancelamento em leitura, cancelamento em suspensão, avaliação não convertida e cadastro nunca pago.
17.2. A exportação fica disponível durante toda a fase 1 da trilha aplicável, nunca por número fixo de dias. Segue-se o arquivo inativo e, ao fim, a pseudonimização do cadastro pessoal, preservados indicadores, eventos e registros fiscais.
17.3. Cadastro nunca pago: é minimizado ao vencer, e o resíduo (identificador opaco, datas, estados, trilha de transições e prova do aceite com titular pseudonimizado) é apagado fisicamente 60 meses depois, exceto a trilha de auditoria, que segue o seu prazo próprio.
17.4. A controladora instrui previamente a operadora a executar, pelo encarregado, pedido de titular em Realm sem Administrador ativo, e por rotina administrativa nos estados de arquivo inativo e expirado.
17.5. Cópias de segurança. As cópias de segurança nunca são reescritas. O dado eliminado no ambiente em uso sai das cópias por expiração automática, no prazo máximo de 35 dias. Em caso de restauração, a operadora reexecuta todas as rotinas de retenção, na ordem declarada, antes de o ambiente voltar a servir, e registra a reexecução em ata datada.
17.6. Bloqueio legal. Diante de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou litígio em curso, o encarregado da operadora pode suspender a eliminação de dado identificado, mediante documento formal e com o alcance mínimo identificável. A operadora comunica a controladora, salvo vedação expressa da requisição. A instauração e o levantamento do bloqueio entram na trilha de auditoria do Realm.
Cláusula 18. Propriedade do dado e vedação de uso próprio
O dado é da instituição; a plataforma não adquire direito sobre ele e não o trata para nenhuma finalidade além da prestação do serviço contratado.
Vedação de uso próprio do dado (D-98)
A plataforma não usa dados dos Realms, inclusive dados agregados e agregados anonimizados, para melhorar, evoluir, promover ou comercializar o serviço, nem para treinar modelos; a única coleta própria é a métrica técnica de funcionamento, sem conteúdo esportivo e sem identificador pessoal.
Ficam expressamente vedados o uso de dados brutos, derivados, amostras, agregados e agregados anonimizados para benchmark ou comparação entre instituições, e para treinar, ajustar ou avaliar modelo de qualquer natureza. A métrica técnica é desativável por Realm. A vedação sobrevive ao término do contrato e não pode ser ampliada por aditivo tácito nem por atualização unilateral de versão.
Cláusula 19. Alterações e dados provisórios de homologação
19.1. Versão material deste contrato exige novo aceite, com aviso por e-mail de 30 dias quando afetar tratamento; recusar versão material dá à controladora direito à rescisão sem multa, com exportação disponível.
19.2. Os dados abaixo são fictícios, usados apenas no ambiente de homologação, e serão substituídos pelos definitivos antes do lançamento comercial, por versão nova deste contrato.
| Campo | Valor provisório | Onde é citado |
|---|---|---|
| Operadora | Scouteiros Tecnologia Ltda. (fictícia), CNPJ 00.000.000/0001-00 | abertura |
| Endereço | Rua Fictícia, 100, sala 1, São Paulo, SP, CEP 00000-000 | abertura (por remissão ao Contrato de Assinatura) |
| Encarregado da operadora | Encarregado de Dados, dpo@scouteiros.test | cláusulas 11, 14 e 17 |
| Foro | o do Contrato de Assinatura (Comarca de São Paulo, SP) | remissão |