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Declaração de legítimo interesse para nome de jogador adversário

Versão 1.0 (versão atual)

Vigente desde 17 de outubro de 2026 Publicada em 17 de outubro de 2026

Versão material: exige novo aceite.

Endereço permanente desta versão: /legal/declaracao-de-legitimo-interesse-do-adversario/v/1.0

Impressão digital do texto (SHA-256): f63e72f2e5480c785a91432b921f683d7617886fb376595e258e88ceb2e0f904

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1. Quando é exibida

Ao habilitar o registro de nome de jogador adversário, por equipe adversária e temporada, sob a permissão privacy.enable_opponent_name, exclusiva do Administrador. O aceite grava esta versão com context = { opponent_team_id, season_id }, data, hora, autor, endereço de origem e agente. Sem a declaração, o campo de nome não é oferecido e o registro segue só pelo número da camisa.

2. Texto da declaração

O bloco é a unidade versionada.

Declaro, na qualidade de Administrador do Realm da instituição, que o registro do nome de exibição dos jogadores desta equipe adversária, nesta temporada, atende ao legítimo interesse da instituição em analisar o desempenho do adversário em competição oficial, e que o número da camisa não é suficiente para essa análise. Declaro estar ciente de que: a instituição é a controladora desse dado e a plataforma atua como operadora; o registro se limita ao nome de exibição e ao número, sem documento, contato, foto, data de nascimento ou qualquer dado sensível; o nome é eliminado 90 dias depois de desabilitada a coleta, e o registro do adversário é eliminado em até 15 meses do fim da temporada ou da última partida em que apareceu; o jogador pode pedir à instituição a remoção do nome, preservado o número; e a habilitação vale só para esta equipe adversária e esta temporada, entra na trilha de auditoria e pode ser desfeita a qualquer momento.

3. Regras de exibição

  1. Texto por extenso, sem rolagem oculta; aceite afirmativo; caixa nunca marcada.
  2. Em categoria de base, a interface lembra, junto ao botão, que o padrão do catálogo é não registrar nome e que o atleta adversário provavelmente é menor de idade.
  3. Habilitação e desabilitação entram na auditoria do Realm.
  4. Desabilitar não apaga o que já existe, mas antecipa o expurgo do nome para 90 dias.

4. Dados provisórios de homologação

Operadora: Scouteiros Tecnologia Ltda. (fictícia), CNPJ 00.000.000/0001-00; encarregado: Encarregado de Dados, dpo@scouteiros.test. A substituir antes do lançamento comercial.

Histórico de versões

  1. Versão 1.0 (versão atual)

    Vigente desde 17 de outubro de 2026 Publicada em 17 de outubro de 2026