1. Texto da declaração
O bloco é a unidade versionada: o aceite grava esta versão. Em relação ao texto do Anexo G 6.3, a abertura passa a abranger o Técnico da equipe vinculada, que também pode registrar a declaração (Anexo G 6.2 e 12.2, cláusula 6); o restante é idêntico.
Declaro, na qualidade de Administrador do Realm ou de Técnico da equipe a que o atleta está vinculado, em nome da instituição, que a instituição obteve do responsável legal deste atleta menor de idade a autorização para o tratamento dos dados aqui cadastrados, com a finalidade de gestão esportiva e análise de desempenho, e que mantém essa autorização à disposição para comprovação. Declaro estar ciente de que a instituição é a controladora desses dados e de que a plataforma atua como operadora, conforme o contrato de tratamento de dados.
2. Regras de exibição
- Texto por extenso, sem rolagem oculta.
- Aceite afirmativo explícito; a caixa nunca vem marcada.
- A versão exibida é gravada junto com o aceite.
- A interface explica, junto ao campo, por que a data de nascimento é obrigatória no cadastro de menor.
- O nome do responsável e o vínculo com o atleta são informados no mesmo ato e gravados no cadastro do atleta.
3. Conjunto probatório
O sujeito do aceite é o Administrador ou Técnico declarante, e nunca o responsável legal. A prova completa exige, além da linha de aceite, o nome do responsável e o vínculo gravados no cadastro do atleta. O contato do responsável é minimizável 12 meses depois da maioridade; a prova da declaração é conservada em regime de bloqueio pelo prazo prescricional.
4. Revogação
A declaração é revogável apenas por Administrador. Revogada, o atleta volta ao estado "sem base legal declarada": exibição só por número, documento e links externos bloqueados; o scout da partida nunca é bloqueado.
5. Dados provisórios de homologação
A plataforma operadora citada no texto é Scouteiros Tecnologia Ltda. (fictícia), CNPJ 00.000.000/0001-00; dúvidas do responsável sobre o tratamento são dirigidas à instituição e, quanto ao papel da operadora, ao Encarregado de Dados, dpo@scouteiros.test. Dados provisórios de homologação, a substituir antes do lançamento comercial.