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Declaração do responsável por atleta menor

Versão 1.1 (versão atual)

Vigente desde 16 de novembro de 2026 Publicada em 17 de outubro de 2026

Versão material: exige novo aceite.

Endereço permanente desta versão: /legal/declaracao-do-responsavel/v/1.1

Impressão digital do texto (SHA-256): fd4340b25f0edb422c9ca1d663533dcc0d8fd1661089acd3b5c0389bbcd0510b

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1. Texto da declaração

O bloco é a unidade versionada: o aceite grava esta versão. Em relação ao texto do Anexo G 6.3, a abertura passa a abranger o Técnico da equipe vinculada, que também pode registrar a declaração (Anexo G 6.2 e 12.2, cláusula 6); o restante é idêntico.

Declaro, na qualidade de Administrador do Realm ou de Técnico da equipe a que o atleta está vinculado, em nome da instituição, que a instituição obteve do responsável legal deste atleta menor de idade a autorização para o tratamento dos dados aqui cadastrados, com a finalidade de gestão esportiva e análise de desempenho, e que mantém essa autorização à disposição para comprovação. Declaro estar ciente de que a instituição é a controladora desses dados e de que a plataforma atua como operadora, conforme o contrato de tratamento de dados.

2. Regras de exibição

  1. Texto por extenso, sem rolagem oculta.
  2. Aceite afirmativo explícito; a caixa nunca vem marcada.
  3. A versão exibida é gravada junto com o aceite.
  4. A interface explica, junto ao campo, por que a data de nascimento é obrigatória no cadastro de menor.
  5. O nome do responsável e o vínculo com o atleta são informados no mesmo ato e gravados no cadastro do atleta.

3. Conjunto probatório

O sujeito do aceite é o Administrador ou Técnico declarante, e nunca o responsável legal. A prova completa exige, além da linha de aceite, o nome do responsável e o vínculo gravados no cadastro do atleta. O contato do responsável é minimizável 12 meses depois da maioridade; a prova da declaração é conservada em regime de bloqueio pelo prazo prescricional.

4. Revogação

A declaração é revogável apenas por Administrador. Revogada, o atleta volta ao estado "sem base legal declarada": exibição só por número, documento e links externos bloqueados; o scout da partida nunca é bloqueado.

5. Dados provisórios de homologação

A plataforma operadora citada no texto é Scouteiros Tecnologia Ltda. (fictícia), CNPJ 00.000.000/0001-00; dúvidas do responsável sobre o tratamento são dirigidas à instituição e, quanto ao papel da operadora, ao Encarregado de Dados, dpo@scouteiros.test. Dados provisórios de homologação, a substituir antes do lançamento comercial.

Histórico de versões

  1. Versão 1.1 (versão atual)

    Vigente desde 16 de novembro de 2026 Publicada em 17 de outubro de 2026